O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar a deputada Carla Zambelli (PL/SP) no próximo dia 15 de agosto, em processo que apura crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. A ação diz respeito ao episódio em que a parlamentar sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
O caso voltou à pauta após o ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista em março, devolver os autos para continuidade do julgamento. Mesmo com a suspensão temporária, o STF já formou maioria para condenar Zambelli: até agora, seis ministros votaram a favor da pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, além da perda do mandato.
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A relatoria do processo é do ministro Gilmar Mendes, que considerou a conduta da deputada “de elevado grau de reprovabilidade” e sem respaldo legal. “O porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”, escreveu Mendes em seu voto. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso.
Durante o episódio, Zambelli invadiu um estabelecimento comercial com a pistola em punho e ordenou que o jornalista se deitasse no chão. A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, destacou que, mesmo com porte autorizado, a deputada extrapolou os limites legais ao usar a arma de forma intimidatória e sem justificativa defensiva.
O julgamento vai acontecer no plenário virtual da Corte, pois foi iniciado antes da mudança regimental que transferiu processos penais para as turmas. Se confirmada, esta será a segunda condenação de Zambelli no STF. Recentemente, ela foi sentenciada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
O portal LeoDias procurou posicionamento da defesa de Zambelli, o advogado Fábio Pagnozzi, que afirmou não ter acesso ao processo para prosseguimento de novas informações.
