O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.574, que institui a nova Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber). O objetivo é fortalecer a proteção de cidadãos, empresas e instituições públicas contra ameaças digitais, além de ampliar a capacidade do Brasil em prevenir, responder e se recuperar de incidentes cibernéticos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de agosto.

A E-Ciber está estruturada em quatro eixos temáticos: proteção e conscientização da sociedade; segurança e resiliência de serviços essenciais e infraestruturas críticas; cooperação e integração entre órgãos públicos e privados; e soberania nacional e governança. As ações previstas serão detalhadas no futuro Plano Nacional de Cibersegurança, que trará iniciativas específicas, cronogramas e mecanismos de governança.

Entre as medidas, estão ações de conscientização para o uso seguro da internet, com atenção especial a crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade; fortalecimento da segurança de setores estratégicos como energia, telecomunicações e saúde; estímulo à cooperação internacional no combate ao cibercrime; e incentivo à formação e qualificação de profissionais brasileiros na área.

COMITÊ — A coordenação da Estratégia ficará a cargo do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), criado em dezembro de 2023 e presidido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com participação de órgãos públicos e representantes da sociedade.

O CNCiber integra 25 instituições, das quais 16 são ligadas ao governo e 9 representam a sociedade (sendo 3 entidades relacionadas a direitos digitais, 3 de ciência e tecnologia, e 3 empresariais). De acordo com o decreto da E-Ciber, as cerca de 40 ações estratégicas previstas serão desdobradas em iniciativas estratégicas descritas em Planos Nacionais de Cibersegurança, atualizados periodicamente pelo comitê.

A medida representa um avanço significativo na cibersegurança e na resiliência de serviços essenciais e de infraestruturas críticas, e um passo importante para a soberania digital do país.