A Câmara Municipal de São José aprovou um projeto de lei que flexibiliza a exigência das portas giratórias eletrônicas nas agências e postos bancários da cidade. A proposta abre caminho para que esses equipamentos, antes obrigatórios em todas as entradas com atendimento presencial e movimentação de numerário, possam ser dispensados em situações específicas.
Segundo o texto aprovado, as portas giratórias poderão deixar de ser exigidas quando não houver atendimento presencial ao público, em unidades de autoatendimento (ATMs), em locais sem guarda ou movimentação de dinheiro, ou ainda quando houver um Plano de Segurança aprovado pela Polícia Federal. Esse plano deve seguir os critérios da Lei Federal nº 7.102/1983, que trata da segurança em instituições financeiras.
O projeto, de autoria dos vereadores Cryslan de Moraes e Matson Cé, busca modernizar a Lei Municipal nº 3.025/1997, que regula a instalação desses equipamentos. A intenção é tornar São José mais flexível para a instalação de novos modelos de negócios financeiros, alinhando a legislação às necessidades atuais da sociedade e incentivando o crescimento econômico local.
Se sancionada pelo Executivo, a lei permitirá que as agências com atendimento ao público e movimentação de dinheiro adotem novos sistemas de segurança, como monitoramento eletrônico e vigilância presencial, conforme as diretrizes do plano aprovado pela Polícia Federal, sem a obrigatoriedade das portas giratórias.
Essa mudança representa uma atualização importante para o setor financeiro na cidade, garantindo segurança eficaz, mas com maior adaptabilidade às diferentes realidades dos bancos e seus clientes.
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