Guia · Congresso
Como acompanhar proposições no Congresso
PLs, PECs e MPs: entenda os tipos e siga a tramitação.
Uma proposição é toda matéria apresentada no Congresso Nacional. Acompanhar a tramitação ajuda a saber o que está em discussão e em que etapa está cada proposta.
Tipos mais comuns
- PL — Projeto de Lei.
- PEC — Proposta de Emenda à Constituição.
- MP — Medida Provisória.
- PDL/PRC — Projetos de decreto e de resolução.
Passo a passo
- Abra Congresso no BrBRICS.
- Veja as proposições recentes ou use a busca avançada por tema, tipo e ano.
- Clique em uma proposição para ver a ementa e a tramitação.
- Consulte também deputados e senadores nas fontes oficiais.
Perguntas frequentes
O que significa PL e PEC?
PL é Projeto de Lei; PEC é Proposta de Emenda à Constituição.
Onde acompanhar a tramitação?
No BrBRICS e nos portais de dados abertos da Câmara e do Senado.
Posso acompanhar por tema?
Sim, a busca avançada permite filtrar por tema, tipo e ano.
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal — dados abertos.