Jair Bolsonaro (PL) teve a prisão domiciliar decretada nesta segunda-feira (4/8) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão marca um dos momentos mais críticos do embate entre o ex-presidente e a Corte após anos de tensão institucional. A seguir, entenda a linha do tempo que levou à detenção do ex-chefe do Executivo, passando pelas investigações, medidas cautelares descumpridas e os desdobramentos mais recentes.
Investigações
Em 4 de julho de 2024, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) em um inquérito que apura a venda ilegal de joias recebidas em viagens oficiais, durante seu mandato como presidente. Esse é apenas um entre os oito inquéritos aos quais Bolsonaro responde, todos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF. Na ocasião, ele ainda não era réu em nenhum dos processos.
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Além da suspeita envolvendo as joias, Bolsonaro também foi indiciado por falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19, tentativa de interferência na PF, disseminação de fake news e ameaças ao STF, atuação em milícias digitais, vazamento de dados sigilosos, mentiras sobre a vacina da Covid-19 e incitação aos atos de 8 de janeiro. O indiciamento é uma etapa preliminar e indica que a PF encontrou indícios suficientes de envolvimento nos crimes investigados, mas não implica condenação automática.
Antes da prisão, tornozeleira eletrônica
Em 18 de julho, Bolsonaro passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes, no contexto da investigação sobre tentativa de golpe de Estado. O ministro apontou indícios de coação no curso do processo, obstrução de investigações e atentado à soberania nacional, com articulações internacionais para deslegitimar as instituições brasileiras.
Além da tornozeleira, Bolsonaro deveria cumprir recolhimento domiciliar noturno e estava proibido de utilizar redes sociais. As medidas cautelares foram justificadas como necessárias para impedir que o ex-presidente interferisse nas investigações ou deixasse o país. A decisão teve o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que citou declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre supostas pressões ao governo dos Estados Unidos contra ministros do STF, da PGR e da PF.
Descumprimento das medidas cautelares
Após aparições públicas e postagens nas redes sociais sobre visitas a parlamentares, Moraes solicitou explicações da defesa de Bolsonaro sobre o possível descumprimento das medidas impostas. Em 24 de julho, o ministro avaliou que se tratava de um episódio isolado e optou por manter as cautelares, mas alertou que uma reincidência levaria à conversão imediata em prisão preventiva.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu Moraes, em decisão com tom de advertência.
Crise judicial: Operação aprofundou atrito entre STF e Bolsonaro
Além da inelegibilidade imposta em 2023, foi a operação que investigou um suposto golpe de Estado que elevou drasticamente a temperatura entre o Supremo Tribunal Federal e o ex-mandatário. Na manhã de 8 de fevereiro de 2024, a Polícia Federal deflagrou, a pedido do STF, a Operação Tempus Veritatis. O objetivo foi apurar a existência de uma organização criminosa que atuava para minar o Estado Democrático de Direito e manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
A ação levou à apreensão de celulares, documentos e aprofundou as investigações sobre a articulação de um plano golpista envolvendo militares, ex-ministros e aliados próximos do ex-presidente — marcando um novo e intenso capítulo da crise institucional entre Bolsonaro e o judiciário brasileiro.
Prisão decretada por Moraes
A prisão domiciliar decretada no dia 4 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes foi motivada por novas violações às medidas cautelares impostas anteriormente. Segundo o ministro, Jair Bolsonaro recorreu a terceiros para continuar divulgando conteúdos em redes sociais, inclusive com apelos a manifestações públicas em sua defesa. Um exemplo citado foi a publicação, por parte de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de vídeos e convocações para atos no dia 3 de agosto. Embora as postagens tenham sido posteriormente apagadas, Moraes entendeu que houve uma tentativa deliberada de burlar as restrições judiciais. Ainda durante os atos, Bolsonaro apareceu por meio de uma chamada de vídeo feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em São Paulo.
O ministro reforçou que “a Justiça é para todos” e que ninguém está acima da lei, destacando que as decisões do Supremo devem ser respeitadas por qualquer cidadão, inclusive por um ex-presidente da República.
