A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (6/8) um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-mandatário, bem como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
No recurso, os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida de forma imediata. Caso o ministro mantenha a decisão, a defesa solicita que o caso seja analisado com urgência pelo plenário físico da Corte. Os advogados alegam que Bolsonaro não violou nenhuma das medidas cautelares impostas anteriormente.
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A decisão de Moraes, no entanto, aponta o contrário: o ministro afirma que houve reincidência e uma conduta “dissimulada” por parte do ex-presidente. Segundo o despacho, Bolsonaro teria burlado a proibição de uso de redes sociais ao se valer de canais de aliados, incluindo seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens de apoio a manifestações realizadas no último domingo (3/8). O conteúdo, segundo Moraes, incentivava ataques ao STF e sugeria intervenção estrangeira no Judiciário.
Entre os elementos citados na decisão estão vídeos e publicações supostamente preparados com antecedência para serem veiculados durante os atos, chamadas de vídeo com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em que o ex-presidente aparece ao telefone durante protesto no Rio. Moraes também menciona a tentativa de apagar essas publicações como tentativa de ocultar provas.
Bolsonaro já responde como réu em processo por tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede sua condenação por crimes que podem somar até 44 anos de prisão, incluindo golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
