Uma audiência de mediação pré-processual entre o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasem) e a Prefeitura de Florianópolis está marcada para a manhã desta segunda-feira (4 de agosto), às 10h, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A iniciativa busca encontrar um consenso que possa evitar a greve dos servidores municipais, anunciada para o dia 7 de agosto, próxima quinta-feira.
O pedido de mediação partiu da própria prefeitura, que apresentou uma reclamação pré-processual na quinta-feira (31 de julho), com base em uma cláusula firmada em acordos de greve anteriores, que prevê que, antes de qualquer nova paralisação, as partes devem buscar diálogo com apoio do Judiciário.
A condução da audiência ficará a cargo da desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, com apoio do Cejusc Estadual Catarinense, núcleo especializado em métodos de solução consensual de conflitos. A ideia é utilizar ferramentas como escuta qualificada e negociação assistida para tentar resolver o impasse de forma colaborativa, sem necessidade de judicialização.
Essa cláusula de mediação prévia foi incluída nos dissídios coletivos a partir de 2023, quando foi iniciada uma mudança na forma como a Justiça, a prefeitura e o sindicato tratam os conflitos relacionados a direitos dos servidores. Desde então, o modelo vem sendo aperfeiçoado e aplicado com sucesso nas negociações entre as partes.
Segundo dados do TJSC, o índice de acordos consensuais em temas de direito público mediados pelo Cejusc estadual — tanto em primeira quanto em segunda instância — é de 100% de sucesso até o momento, o que mostra a força desse caminho como alternativa à judicialização e à greve.
A expectativa é que a conversa da próxima segunda-feira traga avanços e permita uma solução negociada, antes da data marcada para a possível paralisação. O processo de mediação segue os princípios previstos na Resolução 125/2010 do CNJ, que institui a política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse, com foco na agilidade, eficiência e pacificação social.
Com essa iniciativa, Florianópolis se torna exemplo de como o diálogo institucional pode ser construído com responsabilidade, maturidade e compromisso com o serviço público. Agora, resta aguardar os próximos passos e torcer para que a conciliação prevaleça.
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