O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta quarta-feira (30/7) que protocolará um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre após o governo dos Estados Unidos (EUA), por meio da chamada Lei Magnitsky, impor sanções a Moraes, acusando-o de violações dos direitos humanos.
“Diante dos fatos recentes e gravíssimos, que culminaram na sanção internacional do ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos […] venho informar que irei protocolar mais um pedido de impeachment desse ministro, que já não representa a Justiça, mas sim o autoritarismo travestido de legalidade”, afirmou Nikolas.
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Segundo ele, o episódio representa uma mudança de patamar na percepção internacional sobre o ministro. “Não se trata mais de denúncia isolada. O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito”.
O parlamentar ainda fez um apelo direto ao Senado, responsável constitucionalmente por julgar pedidos de impeachment contra ministros do STF. “O Senado está diante de uma encruzilhada histórica: ou cumpre sua função ou será conivente com a tirania. A omissão agora é cumplicidade direta”.
